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  Lei Ordinária 7.594/2026

Ementa: RECONHECE A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA CANÇÃO TRADICIONAL "A LUA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 301/2026
Nº do Processo:   32345
Ano do Processo:   2026

Temas

CULTURA

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