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  Decreto Legislativo 196/2022

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SAVIO CESAR ALEIXO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2022

Autoria

Nilson Portela

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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