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  Decreto Legislativo 41/2025

Ementa: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II À SENHORA ENIL PEREIRA DE SOUZA MORAES. 
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 113/2025
Nº do Processo:   17080
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paula Calil ;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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