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  Lei Ordinária 7.553/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE TENHA SIDO SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 548/2025
Nº do Processo:   28346
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.682/2013 14/08/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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