Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DE CUIABÁ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/2025
Nº do Processo:   3240
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.205/2025 14/01/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§ 2º do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.