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  Lei Complementar 584/2025

Ementa: “Dispõe sobre os efeitos financeiros do reajuste da gratificação ‘Prêmio Saúde de Cuiabá’ para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei Complementar n° 580, de 24 de outubro de 2025”,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 55/2025
Nº do Processo:   44022
Ano do Processo:   2025

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Lei Complementar580/2025 24/10/2025ALTERAreajusta gratificação "Premio Saúde de Cuiabá"

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