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  Lei Complementar 580/2025

Ementa: “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021, da Lei Complementar nº 579, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 54/2025
Nº do Processo:   43032
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar542/2024 03/07/2024REVOGAinciso IV do art. 32; art. 40
Lei Complementar200/2009 18/12/2009REVOGAinciso IV do art. 27; art. 37
Lei Complementar505/2021 29/12/2021MENCIONAanexo III; art. 4º, §2º
Lei Complementar505/2021 29/12/2021INCLUI§4º do art. 1º; §§ 4º, 5º e 6º do art. 3º
Lei Complementar579/2025 16/10/2025ALTERAart. 5º
Lei Complementar505/2021 29/12/2021ALTERAinciso III e § 1º do art. 4º; reajusta valores no anexo III;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar584/2025 30/10/2025ALTERAreajusta gratificação "Premio Saúde de Cuiabá"

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