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  Resolução 43/2002

Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 18 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1997 18/04/1997MENCIONA§ 3° do Art. 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

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