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  Lei Ordinária 6.585/2020

Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO “RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2020

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Lei Ordinária6.536/2020 22/05/2020REVOGAInciso III do Art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do art. 29

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