Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.707/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIAS FOTOPROTETORAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.