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  Lei Ordinária 6.038/2016

Ementa: COMPATIBILIZA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016, E DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.017/2015 22/12/2015MENCIONALOA 2016
Lei Ordinária5.981/2015 14/09/2015MENCIONALDO 2016
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013MENCIONAPPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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