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  Lei Ordinária 6.056/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA A LEI Nº 5.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, E A LEI Nº 5.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.017/2015 22/12/2015MENCIONALOA 2016
Lei Ordinária5.981/2015 14/09/2015MENCIONALDO 2016
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária5.981/2015 14/09/2015INCLUIAções do Anexo II
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013INCLUIAções do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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