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  Lei Ordinária 6.074/2016

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° e § 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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