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  Lei Ordinária 6.088/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Inciso II do Art. 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.224/2017 15/09/2017INCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária6.188/2017 05/06/2017INCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária6.158/2016 30/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária6.157/2016 30/12/2016MENCIONALDO 2017

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