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Lei Ordinária 6.171/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/03/2017

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.158/2008	12/12/2008	REVOGA	Art. 3° e Anexos II e II-A
Lei Ordinária	5.158/2008	12/12/2008	ALTERA	Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H; Parágrafo único do Art. 1°; Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.377/2019	09/04/2019	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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