Ementa: DENOMINA DE “EDGAR SANTANA DE AMORIM” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, LOCALIZADO NA RUA CORÉIA, BAIRRO RECANTO DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.790/2022 29/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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