Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.410/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.395 DE 26 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.425/2011 15/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.395/2011 26/05/2011ALTERAInciso III e VII do Art. 2°; Inciso III do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.