Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.351, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CONJUVE DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2019

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Lei Ordinária6.351/2019 22/01/2019INCLUIAlínea "k" ao Inciso I do Art. 4°; Alínea "i" ao Inciso II do Art. 4°
Lei Ordinária6.351/2019 22/01/2019ALTERAArt. 4°

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