Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.440/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.795 DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.796/2014 04/04/2014ALTERAAlínea "a" e Inciso IV do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.