Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CUIABÁ QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO, DEVENDO CONSTAR ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2020

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CULTURA

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do art. 29

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