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  Resolução 10/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 17

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Resolução15/2023 26/09/2023ALTERA§ 1º do Artigo 3º

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