Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS E OS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E ESTADO DE MATO GROSSO, COM ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS OCORRIDAS COM OU SEM DISPENSA DE LICITAÇÃO E MONITORAMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS.