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  Resolução 18/2003

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER E PROPOR POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA JUVENTUDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

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