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  Resolução 18/2013

Ementa: CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ESTUDO E REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução152/2011 14/07/2011MENCIONAAlínea "G" do inciso III do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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