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  Resolução 41/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TITULO DE CIDADÃO AMIGO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2002

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

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