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  Resolução 06/2004

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 6º DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2004

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Resolução03/1991 20/06/1991ALTERA§§ 2° e 6° do Art. 118

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