Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 298 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/92, E ACRESCENTA-LHE OS § 1º E § 2º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/1992 24/12/1992ALTERAArt. 298
Lei Complementar04/1992 24/12/1992INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 298
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 7° e 8° do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.