Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 100, II, § 2°; § 5º do art. 100; art. 100, § 7º, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.756/2022 13/01/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Lei Ordinária6.740/2021 28/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Sobre

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