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  Resolução 18/2021

Ementa: INSTITUI A TESTAGEM SOROLÓGICA E MOLECULAR DA COVID-19 AOS SERVIDORES EM TRABALHO PRESENCIAL QUE APRESENTAREM SINTOMAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16

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