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  Lei Ordinária 6.770/2022

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE, SÍNDROME DE PÂNICO E AUTOMUTILAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 475/2021
Nº do Processo:   5510
Ano do Processo:   2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 29

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