Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEIC – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CUIABANO MARIA EUNICE DUARTE DE BARROS, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2022
Nº do Processo:   1058
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária6.888/2022 21/12/2022ALTERAArt. 1°

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