| Recebimento: 28/04/2022 08:55:02 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2022 08:54:07 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 08:55:02 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.795/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 08:53:02 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 08:54:07 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 362 DE 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 497/2022 - PUBLICAÇÃO GM
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| Recebimento: 28/04/2022 08:49:30 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 08:53:02 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.795 DE 14 DE ABRIL DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 08:31:37 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 08:49:30 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 11:07:21 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/04/2022 15:56:10 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 40.615/2022-1 / NO PAPER 1058/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.795 de 14 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e denominação do CEIC-Centro de Educação Infantil Cuiabano Maria Eunice Duarte de Barros ,localizado no Centro Político Administrativo da Capital”, publicada na Gazeta Municipal nº 362 de 19/04/2022.
Atenciosamente, Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
Secretaria Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 439/2022 - Lei
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| Recebimento: 07/04/2022 14:16:25 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:17:10 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 045, DE 07/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 42/2022 - OF. SAL Nº 045-2022
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| Recebimento: 07/04/2022 14:13:52 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:16:25 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO PARA ENVIO DE AUTÓGRAFOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 78/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 06/04/2022 12:56:39 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 14:13:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:56:05 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 12:56:39 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:55:29 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 12:56:05 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DO DIA ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:53:55 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 12:55:29 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 31/03/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:53:16 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 06/04/2022 12:53:55 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:52:00 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 12:53:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 12:31:29 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/03/2022 12:35:11 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 049/2022
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela aprovação.
Processo nº 1058/2022 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEIC - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CUIABANO, MARIA EUNICE DUARTE DE BARROS, LOCALIZADO À RUA G, LOTE 03, SETOR A, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ-MT, CEP 78.049-030 NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA CF ART. 211, §2º E DÁ LEI FEDERAL Nº 9.394/96, REVOGANDO-SE QUALQUER DISPOSITIVO CONTRÁRIO, MANTENDO-SE A DENOMINAÇÃO ORIGINÁRIA.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 11:29:11 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/03/2022 14:24:20 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 11:28:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2022 11:28:54 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 09:05:26 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 09:06:20 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 09:04:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 09:05:26 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 09:01:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 09:04:48 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 11:31:40 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2022 11:31:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: MENSAGEM PROTOCOLADA POR MEIO FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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