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  Lei Ordinária 6.798/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENOMINADO MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA, LOCALIZADO NA AV. EXPEDICIONÁRIO, NO BAIRRO CPA IV, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2022
Nº do Processo:   995
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária5.816/2014 22/05/2014REVOGA TOTALMENTE
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