Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENOMINADO ANTÔNIO MARCOS RUZZENE, LOCALIZADO NA RUA “E”, NO BAIRRO RESIDENCIAL PAIAGUÁS II, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2022
Nº do Processo:   1037
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.918/2015 12/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.789/2014 13/03/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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