Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (C.E.F.) EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.373/1974 02/09/1974REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.