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  Lei Ordinária 1.373/1974

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O PALÁCIO ALENCASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.369/1974 05/07/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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