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  Lei Ordinária 1.384/1974

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.265 DE 05/04/72, E INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DA MENCIONADA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1974

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Lei Ordinária1.265/1972 05/04/1972REVOGA§ 1° do art. 2°
Lei Ordinária1.265/1972 05/04/1972ALTERAArtigo 2º e seus parágrafos 2º e 3º; o artigo 3º e seus parágrafos; e o artigo 4º

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