Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “SENHOR DIVINO” AO FESTEIRO DE PROMESSA SENHOR RAFFAEL LUCAS DIAS DE MORAES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022


Nº do Processo:   8036
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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