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  Decreto Legislativo 118/2022

Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “SENHOR DIVINO” AO FESTEIRO IMPERADOR SENHOR SAMUEL MAGGI LOCKS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 127/2022
Nº do Processo:   8043
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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