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  Decreto Legislativo 127/2022

Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “SENHOR DIVINO” AO IMPERADOR DE 2003, SENHOR OSCAR AUGUSTO DA COSTA MARQUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 130/2022
Nº do Processo:   8047
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

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