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  Decreto Legislativo 128/2022

Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “SENHOR DIVINO” AO PADRE DEUSDEDIT MONGE DE ALMEIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 131/2022
Nº do Processo:   8048
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

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