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  Decreto Legislativo 133/2022

Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

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