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  Lei Ordinária 6.946/2023

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LUCIENE FERREIRA DE OLIVEIRA, AO ATUAL CEIC JARDIM UMUARAMA II, NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA II, NESTA CAPITAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2023
Nº do Processo:   21109
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.112/2008 01/06/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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