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  Decreto Legislativo 53/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO. 
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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