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  Decreto Legislativo 153/2023

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “GLÁUCIO NOGUEIRA FARINA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 458/2023
Nº do Processo:   25961
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

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