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  Resolução 02/2023

Ementa: CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA INTERVENÇÃO NA SAÚDE DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2023
Nº do Processo:   17968
Ano do Processo:   2023

Autoria

Luis Cláudio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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