Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 120 DIAS, A PARTIR DO PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA ÁGUAS CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2023

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Mesa Diretora.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV
Resolução01/2023 07/02/2023ALTERAProrroga por 120 (cento e vinte) dias a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI DA ÁGUAS CUIABÁ

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