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  Decreto Legislativo 168/2023

Ementa: CONCEDE O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO À SENHORA MARIA ROSANGELA SILVA DE SOUSA BARBOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 477/2023
Nº do Processo:   27897
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 16

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