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  Decreto Legislativo 18/2024

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 600/2023
Nº do Processo:   40518
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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