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  Lei Ordinária 7.158/2024

Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS XIII, XIV E XV AO ART. 2º DA LEI 7013/2023 QUE DECLARA A BATALHA DE RIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2024

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CULTURA

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Lei Ordinária7.013/2023 20/12/2023INCLUIIncisos XIII, XIV, XV ao art. 2º

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